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sexta, 22 de setembro de 2017
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Estrutura do Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é dividido em quatro cadernos que são vendidos separadamente conforme descrito abaixo:

  • PARTE  I -  PODER  EXECUTIVO

Composto das edições do Poder Executivo, Junta Comercial, Defensoria Pública Geral, Ministério Público, Tribunal de Contas e Municipalidades. Neste caderno são publicados os atos do Executivo em geral, concursos públicos, matérias de secretarias, editais de órgãos públicos, relação de concluintes de escolas estaduais, dentre outras publicações. Além do D.O. Notícias, que divulga as principais notícias, ações e eventos do governo do estado.

  • PARTE  II - PODER  LEGISLATIVO

Neste caderno são publicados os Atos do Poder Legislativo em geral, leis, moções, indicações, avisos, editais, termos, dentre outros.

  • PARTE  III  SEÇÃO II -  PODER JUDICIÁRIO

Composto da edição da Justiça Regional, neste caderno são publicados atos administrativos e processos da Justiça.

  • PARTE  V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO

Neste caderno são publicados balanços de empresas,  atas, certidões, avisos, editais, termos, relações de concluintes de escolas particulares, dentre outros.